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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:17
Honorários advocatícios.
Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem pura e simplesmente de sucumbência nas lides decorrentes da relação de emprego.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:00
Lewandowski mantém vigência das normas do FPE
Regras continuarão em vigor po mais 150 dias, "desde que não sobrevenha nova disciplina normativa"
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 12:32
Empresa não conseguiu absolvição de honorários advocatícios em ação que iniciou na justiça comum sem advogado
O relator esclareceu que o processo tramitou inicialmente no juízo cível, tendo sido remetido posteriormente à Justiça do Trabalho, por força da Emenda Constitucional 45, que ampliou sua competência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 20:39
Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Companhia Vale do Rio Doce o pagamento de honorários advocatícios em processo de ex-empregado da empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:16
Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios.
Na Justiça do Trabalho, nas ações em que se discutem verbas típicas oriundas de uma relação de emprego, os honorários cabíveis são os assistenciais.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 12:30
Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical
A SDI-1 decidiu por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 10:54
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:40
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 12:10
Liminar garante a depoente da CPMI direito ao silêncio
O STF deferiu liminar que garante o direito de permanecer em silêncio ao homem que foi convocado para depor na condição de investigado referente às operações Vegas e Monte Carlo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2013 - 13:10
Recurso de revista.
Honorários advocatícios. Requisitos. Preenchimento.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 20:15
Regulamentadas pelo governo, bicicletas elétricas são equiparadas às comuns
Elétricas não precisam de placa e registro, mas ciclista deve usar capacete e instalar campainha e retrovisores
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:10
Crime contra a fé pública. Uso de documento falso.
Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34
Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego
O presente artigo cuida do exame da discriminação em ambiente de trabalho, por conta do estado de saúde do empregado, seja ele acometido por doença ocupacional ou vítima de acidente, examinando os princípios correlatos da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Pretende ainda, buscar no amparo legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada para preservar e proteger o vínculo de emprego, buscando a efetivação das obrigações e da respectiva vedação contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, prevendo a regulação por meio de lei complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta norma, as necessidades sociais e a máxima efetividade no Direito do Trabalho. A elaboração deste artigo foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o tema de grande abrangência e diversidade, e contribuir para estudos posteriores devido a sua importância.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
A gratuidade de justiça como função institucional da Defensoria Pública
Como é cediço, o art. 5º da Carta Magna prescreve os direitos e deveres individuais e coletivos, inserto no título dos direitos e garantias individuais.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 12:48
Pedido de Suspensão do Acordo. Coronavírus
Pedido de Suspensão do Acordo. Coronavírus.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:30
JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve decisão que considerou válido e sem vícios o acordo firmado por um ex-empregado do restaurante México Grill Ltda., do Rio de Janeiro, com seu empregador perante comissão de conciliação prévia.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:09
Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:30
Assédio moral. Funcionário. Indenização.
Honorários advocatícios. Condições para seu deferimento.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 11:15
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 18:07
CCJ aprova representação legal própria para a Câmara e o Senado
A proposta concede a prerrogativa a cada instituição, por meio da sua procuradoria parlamentar, ao alterar a relação dos entes com personalidade jurídica, nomeados no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).